Conselho Nacional de Justiça

O "clipping" do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região traz novas e interessantes manifestações a respeito do rigor ético com os Juízes. Gilson Dipp é o novo Ministro Corregedor daquele órgão. A lição recentemente aprendida com minha mãezinha mostra que não deve haver preocupação com 99% dos iluminados que exercem a honrosa função de Juiz. Todavia, assim como em outras profissões, aquele 1% restante macula de forma indelével a classe toda. Foi o que aconteceu quando os jornais de todo país exploraram a questão envolvendo a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. Em menor escala, a exceção à regra também se mostra entre juízes de primeiro grau. Ao que tudo indica, a atuação do CNJ servirá para expor ainda mais o Poder Judiciário como um todo e aumentando o que se convencionou chamar de "controle externo". Resta saber se os cidadãos terão a necessária coragem para denunciar. E mais importante, o correto discernimento entre bons e maus, evitando que as denúncias envolvam agentes que se dedicam fielmente a seu mister.

 

Já houve oportunidade, aqui mesmo neste blog, de publicarmos na íntegra o "Código de Ética" da Magistratura. Vamos pesquisar, também, o mesmo instrumento, mas destinado aos servidores públicos, "strictu sensu".

 

Gilson Dipp afirma que vai exigir rigor ético de juízes

Ao mesmo tempo em que promete agir na defesa das prerrogativas dos juízes, o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirma que vai exigir rigor ético dos membros do Judiciário. Dipp assumiu o cargo nessa segunda-feira (8/9).

"O mais eficiente controle externo do Judiciário é a sociedade usuária de seus serviços", disse. Dipp também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho exercido pelo ex-corregedor do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Para Dipp, o CNJ deve continuar voltado para o diagnóstico das necessidades do Judiciário e para sua modernização.

O ministro elogiou o Sistema Justiça Aberta gerenciado pela Corregedoria. "A eficiência do Judiciário não passa pelo número de magistrados, mas sim pela boa gestão dos tribunais."

Para o corregedor, quanto menos o CNJ for acionado, melhor o trabalho a ser feito. "Não é trabalho do CNJ perseguir pequenas injustiças nem questões corporativas, mas os desvios de conduta.". Segundo Dipp, a reforma do Judiciário "começa nas comarcas mais distantes".

Na cerimônia de posse, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu a atuação do CNJ como órgão forte de planejamento e organização do Judiciário. Ele também ressaltou ações do CNJ como a resolução antinepotismo e o levantamento de informações consolidado nos estudos Justiça em Números e Justiça Aberta. Para Mendes, os instrumentos vão permitir a avaliação sobre os motivos da demora processual. Ao ressaltar que o conselho não tem a intenção de tirar a autonomia dos juízes, Mendes afirmou que o CNJ é "um órgão de proteção da magistratura". (Revista Consultor Jurídico)